Presidente do STF defende censura à imprensa

Em palestra em uma universidade de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que haja “em alguns casos” censura à imprensa como uma resposta “educativa” aos “equívocos” cometidos por jornalistas




No mesmo encontro no qual o presidente do STF, Gilmar Mendes, defendeu abertamente o encerramento das discussões que estão sendo feitas na imprensa sobre a lei da Anistia, discussão esta que ameaça diretamente os militares que torturaram e mataram nos anos da ditadura militar, este também defendeu a censura á imprensa.

Mendes declarou em diversas falas que o jornalismo pode ser sim censurado, chegando a dizê-lo literalmente. “É possível, sim, em alguns casos, haver a limitação da liberdade de imprensa” (O Globo Online, 11 de agosto de 2008).

Mendes, para argumentar sobre a sua posição em favor da censura disse, nas entrelinhas, que esta deve ser feita não apenas pela Justiça, como pela sua cúpula como o é o STF, formado de onze juízes indicados pelo governo.

“Muitas vezes a aplicação dos direitos fundamentais se dá contra a opinião majoritária e se dá contra a opinião pública. O estado Constitucional é por definição contra majoritário. Não se decide sobre a aplicação de direitos fundamentais fazendo consulta de opinião pública” (idem). È por isso que o presidente do STF defende o regime político o mais fechado possível para os interesses populares, como o é o próprio STF, dos juízes biônicos que têm poder para vetar leis e que são indicados diretamente pelos governos, função esta que só pode ser feita pelos próprios parlamentares, seja quais sejam estes, pois foram eleitos pelo povo.

Ainda pior, Mendes defende que são estes que devem “educar” a imprensa assim como a sociedade.

“Trata-se de trilhar e referendar um novo estágio e um novo processo civilizatório independentemente de quem seja o beneficiário (...) Quem tem a missão de aplicar a Constituição não deve ter medo de contrariar os impulsos da sociedade. Até porque a sociedade forma opinião a partir de dados que muitas vezes são incompletos.

“Ela pode estar sendo levada a equívocos na formação de sua opinião. Os meios de comunicação às vezes cumprem essa missão equivocada”.

A defesa de Gilmar Mendes, de que a justiça julgue posições políticas corretas ou não, e que interprete as leis significa inverter o significado do estado democrático, que no Brasil existe apenas na teoria: não é a cidadania que controla o Estado, mas o estado que controla a cidadania. É impressionante constatar que um ministro do STF seja tão completamente ignorante dos fundamentos do Estado de direito e democrático que diz defender.

A idéia do Estado, uma vez que talvez o ministro não se dê conta, mas faz parte de um dos poderes do Estado, tutele a sociedade e lhe diga o que pensar. Isso mostra que a alegada competência para tomar decisões falta... justamente no STF.

A declaração de Gilmar Mendes é um retrato da ofensiva da burguesia contra os direitos democráticos da população que são atacados por todos os lados e que tem o STF como um ponto de apoio para estas medidas completamente arbitrárias da burguesia.

O STF é a instância usada pela burguesia para barrar o direito ao aborto e aos estudos com células tronco, ou seja, é um órgão cuja função é atropelar os interesses da maioria da população, assim como tem sido com a absolvição dos “mensalões”.

Nos governos de FHC e Lula, a usurpação do poder legislativo do Congresso Nacional pelo STF tem assumido enormes proporções, a tal ponto que, diante da crise do legislativo, os ministros do STF se sentem à vontade para assumir o papel de legisladores em todas as questões de importância: aprovaram uma lei de greve para o funcionalismo público (a pedido da Conlutas), aceitaram julgar o pedido de modificação da lei de aborto proposta pela Igreja Católica etc.

O novo mote de campanha política dos juízes “imparciais” do STF, que estão todos nas mãos de partidos burgueses, é o de intervir na imprensa, ainda mais do que as justiças de instâncias inferiores têm feito, contra os jornais inclusive os da grande imprensa, mas sobretudo em jornais menores e contra a imprensa operária, com leis de restrição de panfletagem, de colagem de cartazes, de jornais de bairro, etc, tudo para criar um clima geral de proscrição da liberdade de expressão.